Contêineres de lixo em frente a lojas geram disputa judicial em Águas Claras
Pouco tempo após uma discussão semelhante envolvendo outro condomínio de Águas Claras, um novo caso reacende o debate sobre onde armazenar o lixo em edifícios de uso misto. Desta vez, a disputa envolve comerciantes de um condomínio na Rua 17 Sul.
Durante anos, a frente das lojas foi ocupada por vagas de estacionamento e manteve a fachada livre. Hoje, contêineres de lixo ocupam esse espaço, a poucos metros da entrada de estabelecimentos. A mudança, aprovada em assembleia pelos condôminos, motivou reclamações de comerciantes, que afirmam ter perdido visibilidade, clientes e faturamento. O impasse já chegou à Justiça e também à Administração Regional de Águas Claras.
Mudança na rotina
Segundo a inquilina de um dos estabelecimentos, a instalação dos contêineres mudou completamente a rotina do salão.
“Minhas clientes não querem mais sentar na mesa. Eu vendia cerveja, enquanto elas estavam esperando o horário, elas ficavam aqui fora, tomando a cerveja, o espumante, que no final de semana eu mesma ofereço. E aí ninguém quer mais sentar aqui. Pode passar a qualquer hora, não tem ninguém sentado aqui”, relata a inquilina do salão de beleza, Virgínia Stamford.
Do mesmo modo, ela afirma que a presença dos contêineres também trouxe mau cheiro e insetos para o local.
“Mau cheiro, tem baratas, já mandei dedetizar, desde que colocaram aqui (os contêineres) umas três vezes. Aquelas baratas pequenininhas, baratas grandes, aquelas moscas horrorosas, não pode deixar a porta aberta de jeito nenhum”, afirma.
Além do desconforto, a comerciante diz que o movimento do salão caiu nos primeiros meses após a mudança. Ela conta que a instalação dos contêineres também transformou a rotina do estabelecimento.
“As meninas não sentam mais aqui, porque quem quer sentar de frente para o lixo? Eu criei um espaço lá no fundo pra poder as meninas se alimentarem lá dentro. Gastei dinheiro pra poder as meninas sentarem lá, se alimentar lá dentro.”
Caso na Justiça
Diante dos impactos relatados, a proprietária das duas lojas ajuizou uma ação para pedir a retirada dos contêineres. Segundo o advogado Diego Guedes, a instalação prejudica a atividade comercial e ocorreu em área pública.
“Houve a necessidade de recorrer à Justiça porque aqui o que se verifica é a instalação de uma área para descarte de lixo na frente, literalmente na frente de duas lojas comerciais. Apesar das tentativas em âmbito extrajudicial junto ao condomínio, não houve sucesso e isso não deixou saída à proprietária, a não ser o ajuizamento de uma ação para impedir que esses contêineres de descarte de lixo sejam mantidos aqui.”
Em nota, a proprietária das lojas, Mara, afirma que a instalação dos contêineres também compromete a valorização dos imóveis, afasta clientes e altera a finalidade original do espaço, que durante anos foi utilizado como estacionamento em frente aos estabelecimentos. Ela defende que o armazenamento de resíduos deve ser compatível com o planejamento urbano da cidade e que existem alternativas capazes de conciliar a gestão do lixo com a preservação do comércio local.
O que diz a Administração
Enquanto a ação judicial tramita, a Administração Regional de Águas Claras (Doc. SEI/GDF 206896148) informou que não encontrou qualquer pedido ou processo administrativo do condomínio para instalar os contêineres na área pública em frente às lojas. Além disso, o órgão esclareceu que esse tipo de ocupação exige autorização prévia e informou que, durante vistoria no local, constatou que os equipamentos ocupam o espaço de forma irregular. Segundo a Administração, essa situação pode sujeitar o condomínio às medidas de fiscalização da secretaria DF Legal.
Há outra alternativa?
Na avaliação da defesa da proprietária, outras áreas próximas podem receber os contêineres sem comprometer a atividade comercial nem a circulação de pedestres.
“Sem dúvida, existem áreas que são mais adequadas para receber esses contêineres de lixo. Do lado de lá da pista, a gente tem uma área muito próxima da linha de metrô e que outros prédios que têm o conjugado de residencial e comercial já adotam como solução. Lá eles instalam essas gaiolas, abrigos, enfim, contêineres para lixo, sem que isso prejudique os direitos daqueles que aqui estabelecem suas atividades comerciais”, relata o advogado Diego Guedes.
Ao mesmo tempo, os condôminos aprovaram a construção de uma estrutura definitiva para abrigar os contêineres. No entanto, segundo Diego, o projeto ainda depende de autorização do poder público.
“Esse projeto depende de autorização do Poder Público. É importante destacar que as deliberações do condomínio surtem efeitos dentro da entidade condominial e para os seus condôminos, na área privada. Na área pública, de outro lado, é necessário que os órgãos competentes aprovem e autorizem esse projeto.”
Por sua vez, nossa equipe procurou a administração do condomínio para comentar os questionamentos apresentados pelos comerciantes. Até o fechamento desta reportagem, o condomínio não havia enviado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
E agora?
No fim das contas, o problema não é o lixo. Afinal, ele faz parte da rotina de qualquer condomínio — seja residencial, comercial ou misto, e precisa ser armazenado de forma adequada. A questão é, será que os órgãos responsáveis não deveriam avaliar novas alternativas para o armazenamento de resíduos em Águas Claras?
Modelos como as lixeiras subterrâneas, utilizadas no Noroeste, ou os papa-lixos semienterrados, adotados em Arniqueira, mostram que existem outras possibilidades.
Mais do que isso, em vez de apenas discutir onde colocar os contêineres, talvez este seja o momento de buscar soluções que conciliem limpeza urbana, planejamento da cidade, preservação do comércio e qualidade de vida.
E eu quero saber a sua opinião: qual seria a melhor solução para esse problema?
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Por: Rafaella Iack.
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