A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PORTEIROS

O novo Código de Processo Civil trouxe uma inovação em relação à citação das pessoas físicas que residem em condomínios. A partir de agora, é possível que a citação do condômino seja recebida apenas pelo porteiro. Nesse sentido, o art. 248, § 4º (grifos nossos):   “Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e

Responsabilidade civil do médico veterinário

  Você tem ou já teve animais de estimação? Nossas mascotes convivem conosco e cumprem funções dentre o companheirismo, a caça, a guarda da residência, dentre outras natural, portanto nutrir uma relação de amor e carinho com elas! No transcurso dessa convivência é natural ter que seguir algum tratamento de eventuais problemas de saúde ou doença do animal. Eis que surge a figura do veterinário, e é sobre isso que vamos abordar: a responsabilidade civil do médico veterinário e as consequências de