Câmara Federal aprova MP que regulariza condomínios Mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas com a medida no DF. O sonho da regularização fundiária no Distrito Federal está próximo de se tornar realidade. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas e concluiu na terça-feira (27) a votação da Medida Provisória 759/16, que define novas regras para escriturar imóveis urbanos informais. Essa medida afetará cerca de 1 milhão pessoas no DF que moram em áreas passíveis de legalização. A MP agora