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Na desapropriação a indenização a ser paga ao proprietário terá valor contemporâneo a data de avaliação? Confira!

  A Reforma Agrária é uma luta recente? Sabemos que não. Adentra no campo social e nos direitos fundamentais, pois a função social figura como um importante princípio constitucional. A forma de apropriação de terras consideradas “improdutivas”, é feita de forma arcaica. A forma de desapropriação de terras deve respeitar a legislação vigente e as normas do INCRA, órgão competente para tal função, ainda que a legislação vigente seja omissa ao tratar das apropriações indevidas das terras rurais. Sobre os casos de desapropriação

Direitos do consumidor em situações de viagem. Confira!!!

  Nosso código do consumidor contempla uma série de direitos. Confira!O que fazer quanto as compras coletivas e o direito do consumidor? Ligue para a agência de viagens e confirme o pacote, mas não esqueça de checar com conhecidos ou amigos que já usaram os serviços do fornecedor a qualidade destes. O prestador tem reclamações em sites de queixas na internet ou no PROCON? Cheque! Oferta sempre vincula. E se a compra foi feita diretamente na agência de turismo? Para evitar os casos de vôos

O uso indevido da imagem nas redes sociais é crime. Confira!

As redes sociais propiciam praticidade e rapidez na divulgação da informação e por razões como essas modificaram a tradicional regra da teoria geral da comunicação e a maneira como as pessoas passaram a se comunicar pela internet.Percebam que, “o pau que bate em Chico bate em Francisco” e que essas vantagens devem ser usadas com parcimônia, sob pena de por esses benefícios, o usuário se comprometer seriamente com a lei dos homens e o martelo dos magistrados, investidos para tanto.

Seguro de automóveis: atenção ao contratar!

Você sabe quais são os tipos de indenização? E as garantias asseguradas ? Os seguros automotivos que oferecem indenização em caso de acidente ou roubo desincumbem o consumidor de pagar por danos causados ao outro veículo, por isso é importante conhecer todas as regras, garantias contratadas e as exclusões. No Brasil, o há dois tipos de seguro de automóveis: o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e o seguro facultativo, conhecido por seguro de automóveis. O