Metrô-DF lança campanha de combate ao abuso sexual
Metrô-DF lança campanha de combate ao abuso sexual Companhia do Metropolitano do Distrito Federal lança, nesta sexta-feira (4), mais uma campanha de prevenção ao abuso e à violência sexual no transporte público. Intitulada “Não Encosta”, a ação contempla a instalação de painéis nas estações Central, Águas Claras, Praça do Relógio, Ceilândia e Samambaia, além de adesivos […]
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PORTEIROS
O novo Código de Processo Civil trouxe uma inovação em relação à citação das pessoas físicas que residem em condomínios. A partir de agora, é possível que a citação do condômino seja recebida apenas pelo porteiro. Nesse sentido, o art. 248, § 4º (grifos nossos): “Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou […]
Direito à propriedade x direito à Saúde? Grande dilema condominial em tempos de Covid-19!!
Sabemos que o direito à saúde é direito fundamental previsto nos arts. 6º, 194 e 196, da Constituição, sendo dever não só do Estado, mas também de toda sociedade preservar a saúde da coletividade A despeito do direito à propriedade e de usufruto de áreas privadas, o interesse coletivo se sobrepõe ao individual, especialmente […]
O USO DE MÁSCARA NOS CONDOMÍNIOS NO DF, É MESMO OBRIGATÓRIO?
No dia 30/05/2020, passou a ter validade no Distrito Federal, o decreto nº 40.648/2020 que tem por objetivo tornar obrigatório o uso de máscaras em espaços e vias públicas do DF, medida complementar ao decreto de nº 40.475 (28/02/2020) que determinou o Estado de calamidade. O decreto, causa dúvidas em síndicos e administradoras de condomínio que não se sentem seguros […]
Direito, Justiça & Condomínios
Toda terça-feira teremos um encontro com o Dr. Henrique Castro para tratar das dúvidas sobre a convivência condominial Você poderá enviar sua duvida sempre nos comentários de cada post COLUNA: Direito, Justiça & Condomínios HENRIQUE CASTRO, advogado, professor universitário, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB subseção Taguatinga/DF e Membro da Comissão Especial de […]
Não fique no sufoco! Confira a receita para realizar as suas compras e solucionar impasses
Por Nataly E. Konno Rocholl Ah o Natal! Todos nós somos consumidores. Em maior ou menor escala, é claro! Direta ou indiretamente. O desejo é o de agradar, sempre. Ao outro e a si, atendendo as condições impartidas pelo próprio orçamento! Proponho aqui, então, que fiquemos atentos, para que não tenhamos nossos direitos violados! O consumidor que se […]
Do(s) direito(s) da(s) pessoa(s) com deficiência. Há acessibilidade?
Do direito da pessoa com deficiência e da acessibilidade. Vamos discutir?
Confira seus direitos, consumidor!
Abordarei hoje alguns artigos da lei do consumidor aqui no Brasil que nos trazem direitos! Confira! Produtos com defeito: O consumidor tem direito de escolher se quer trocar, receber o dinheiro de volta ou pedir um abatimento caso compre algum produto com defeito, conforme determina o art. 18, § 1°, incisos I, II e III do […]
Faltas de empregado e direito à férias
As faltas não justificadas por lei não dão direito a salário e demais consequências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias ou repetição; mas podem ter justificativa, vedando a punição. É o caso de doença grave em pessoa da família, amigo íntimo, ou outra hipótese de força maior. A falta […]