Na desapropriação a indenização a ser paga ao proprietário terá valor contemporâneo a data de avaliação? Confira!
A Reforma Agrária é uma luta recente? Sabemos que não. Adentra no campo social e nos direitos fundamentais, pois a função social figura como um importante princípio constitucional. A forma de apropriação de terras consideradas “improdutivas”, é feita de forma arcaica. A forma de desapropriação de terras deve respeitar a legislação vigente e as […]