Decreto libera festas de casamento e aniversário em salões de festa, mas seguirá restrições

Decreto libera festas de casamento e aniversário em salões de festa, mas seguirá restrições   Por Pablo Giovanni  |  Foto: Afrikan House/Divulgação 12/05/2021 23:52, atualizado às 23:55 de 12/05/2021   Em coletiva na tarde desta quinta-feira (12), o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, afirmou que o decreto que permitirá festas de casamento e aniversário em salões de festas seria publicado no Diário Oficial do DF. Segundo Rocha, a decisão foi do governador Ibaneis Rocha (MDB) baseado nos baixos índices de contaminação na capital. “Isso não

Haverá mais dignidade à partir de agora para as pessoas que escolheram viver juntas!?

Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos distintos? Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 assegurando a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. O novo regramento permite a averbação por escritura de união estável ou sentença judicial reconhecendo e/ou dissolvendo um relacionamento familiar. Pode-se inscrever quando começa e quando termina, podendo ser transcrita também nas certidões de nascimento, casamento e óbito dos envolvidos. Ou seja, permite-se