Decreto libera festas de casamento e aniversário em salões de festa, mas seguirá restrições
Decreto libera festas de casamento e aniversário em salões de festa, mas seguirá restrições Por Pablo Giovanni | Foto: Afrikan House/Divulgação 12/05/2021 23:52, atualizado às 23:55 de 12/05/2021 Em coletiva na tarde desta quinta-feira (12), o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, afirmou que o decreto que permitirá festas de casamento e aniversário […]
Haverá mais dignidade à partir de agora para as pessoas que escolheram viver juntas!?
Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos distintos? Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 assegurando a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. O novo regramento permite a averbação por escritura de união estável ou sentença judicial reconhecendo […]