Projeto de lei propõe punição para quem não conduzir cães com focinheira

O deputado Júlio César Ribeiro, do partido Republicanos no Distrito Federal, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para mudar as regras do Código Penal em relação aos ataques de cães de grande porte.

Desse modo, o projeto, formalizado na última segunda-feira (15/4), visa tornar crime a condução de cães de raças potencialmente agressivas sem focinheira, com uma pena que pode variar de 15 dias a 6 meses de detenção. Contudo, não especifica quais raças seriam “potencialmente agressivas”.

Além disso, propõe que possíveis ataques de cães sejam considerados como agravantes, resultando em um aumento da pena. Assim, Se um animal causar a morte de alguém, o tutor enfrentaria uma pena de reclusão de três a nove anos, além de multa.

O projeto de Júlio Cesar foi unificado a uma proposta de 2003 que busca proibir a comercialização e reprodução da raça pitbull no Brasil. Por fim, a deliberação da Mesa Diretora da Câmara determina que a proposta passe por análise das comissões de Agricultura e Pecuária, Segurança Pública e Constituição e Justiça (CCJ).

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