Novo decreto do GDF abre caminho para investimentos privados em parques urbanos
O Governo do Distrito Federal (GDF) atualizou as regras do programa Nosso Parque Legal e, com isso, abriu caminho para novas parcerias destinadas à melhoria dos parques urbanos. O novo decreto, publicado na quarta-feira (27), reforça a segurança jurídica do programa e, ao mesmo tempo, permite a publicação da portaria que regulamentará a participação da iniciativa privada nos investimentos.
A partir da medida, empresas e entidades poderão realizar obras, instalar equipamentos, executar serviços de manutenção e revitalizar áreas públicas por meio de doações ou acordos de cooperação. Dessa forma, o governo pretende ampliar os investimentos nos parques sem gerar despesas para os cofres públicos.
Controle dos parques
Ao mesmo tempo em que amplia a participação da iniciativa privada, o decreto garante que o governo continuará responsável pela gestão e fiscalização dos parques. Nesse sentido, as administrações regionais acompanharão permanentemente a execução das ações, enquanto todas as melhorias realizadas passarão a integrar o patrimônio público do Distrito Federal.
Segundo o secretário de Governo, Takane Nascimento, a atualização fortalece a capacidade do poder público de ampliar investimentos nos espaços de lazer.
“A publicação desse novo decreto reestruturando o programa Nosso Parque Legal representa um avanço importante para a gestão dos parques urbanos do Distrito Federal, já que vai agregar ao poder público a possibilidade de parceria com a iniciativa privada. Com isso, acreditamos que o governo poderá oferecer parques com melhores infraestruturas para usufruto da sociedade em várias regiões administrativas”, afirmou.
Mais infraestrutura
Além de ampliar as possibilidades de investimento, o programa busca melhorar a infraestrutura esportiva e de lazer disponível à população. Entre as melhorias previstas estão a instalação de academias ao ar livre, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e ciclovias. Além disso, o governo espera qualificar os espaços de convivência, tornando-os mais seguros, modernos e atrativos para moradores e visitantes.
Parques urbanos
Vale destacar que o novo decreto fortalece uma iniciativa criada em 2023 para apoiar as administrações regionais na implantação, gestão e manutenção dos parques urbanos. Atualmente, o DF possui 30 parques urbanos já criados e outros quatro em processo de criação. Ao mesmo tempo, o texto determina que os responsáveis pelas futuras parcerias respeitem a legislação urbanística e ambiental vigente, bem como as normas relacionadas ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB).
Regulamentação
Enquanto isso, a Secretaria de Governo (Segov) trabalha na elaboração da portaria que definirá as regras para aprovação, execução e fiscalização das parcerias. De acordo com a coordenadora do programa Nosso Parque Legal e assessora especial da Segov, Rejane Pieratti, a regulamentação deverá acelerar investimentos e ampliar os benefícios para diferentes regiões administrativas.
“A expectativa é que a futura portaria traga regras claras para aprovação, execução e fiscalização das parcerias, acelerando investimentos e contribuindo para parques melhor equipados, seguros e atrativos para a comunidade. A nova regulamentação amplia o potencial de impacto positivo em diferentes regiões administrativas”, destacou.
Assim, o governo espera criar condições para que mais investimentos cheguem aos parques urbanos, contribuindo para a melhoria da infraestrutura, do lazer e da qualidade de vida da população do Distrito Federal.
ABAIXO-ASSINADO PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE CENTRAL DE AGUAS CLARAS
*Com informações da Secretaria de Governo e Agência Brasília.
Por: Rafaella Iack.
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