Macular a imagem de uma pessoa é crime?

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Este é um tema recorrente na nossa coluna e lhes explico o porquê. São inúmeros os casos que chegam até mim e muitas são as dúvidas que pairam. Este é um serviço de utilidade pública! Logo, fique atento!!

Se você divulgar um fato com o objetivo de denegrir a reputação de alguém você está cometendo um crime, previsto no Código Penal e corre o risco de ser punido com multa e detenção. Segundo o Código Penal (artigo 139), dependendo das consequências que gerem à reputação, verifique:
“[Seria] difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena prevista: detenção de três meses a um ano e multa.”
Além disso, não importa se o fato que denigre a imagem é verdadeiro ou não. Se alguém o fizer, pode ser enquadrada por crime de difamação e sofrer processo por danos morais.
Exemplo: você deve a alguém. Esse terceiro tem o direito de buscar seus direitos via judicial, a fim de realizar a cobrança, mas se sair comentando que você é um mau pagador, pode ser acusado de denegrir sua imagem. Ou seja, a dívida é real, mas esse fato não dá o direito de causar danos à sua reputação.

E se for mentira?
É o cometimento da calúnia. Pena de seis meses e dois anos de prisão, além do pagamento de multa.

O que fazer quando alguém tenta denegrir sua reputação?

Angarie documentos que provem que a pessoa está tentando denegrir reputação. Se for virtualmente, salve e-mails, mensagens e faça capturas (printscreen) das telas. Testemunhas também serão importantes no processo, assim como registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia da sua cidade.

Integrante do time da Paulo Victor Freire Advocacia e Consultoria Jurídica, professora da FGV, árbitra da FIEPR, doutoramento e mestrado em Direito, colunista jurídica, membro editorial da Quaestio Iuris/UERJ e da Revista Cadernos/UFRGS.

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