Governador Vetará Passe Livre para Desempregados

O Governador Rodrigo Rollemberg já avisou (10/07) que vetará projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa. O texto quer estender o benefício, por até 90 dias, os desempregados.

Segundo o Palácio do Buriti, a sanção do projeto acarretaria um novo reajuste nas tarifas de ônibus para os poucos que já pagam.

O Governo de Brasília prefere usar os recursos, cujas despesas seriam de R$ 200 milhões por ano, para gerar emprego e renda. A sanção ao projeto acarretaria em aumento da tarifa de ônibus.

No ano passado, o governo subsidiou R$ 600 milhões em gratuidade (PLE + PNE) no transporte público. Em 2017, o orçamento aprovado pela Câmara Legislativa para o transporte público foi de R$ 173,9 milhões, ou seja, já iniciamos o ano com um déficit orçamentário de R$ 426,1 milhões.

Se considerarmos os 338 mil desempregados que existem atualmente no DF, segundo a última (maio) pesquisa divulgada pela Secretaria do Trabalho, teremos um aumento orçamentário e financeiro de R$ 200 milhões, ou seja, o déficit no orçamento passará para R$ 626 milhões e o custo financeiro de subsídio para R$ 800 milhões.

Hoje, com a gratuidade, a cada 3 passageiros, 1 não paga passagem. Com o novo PL, a cada 2 passageiros, 1 não pagará passagem, passando o governo a arcar com essa despesa extra que reduzirá investimentos em outras áreas fundamentais e/ou a população que utiliza o transporte coletivo terá que arcar. Ou seja, todo o esforço que o governo vem fazendo desde 2016, como as melhorias no controle de gratuidades e a moralização das fraudes, não trarão redução de custos e, sim, mais aumento de despesas.

A lei, do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), seria válida para trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa após seis meses no mesmo trabalho. Pelas regras, o passageiro que voltasse ao mercado de trabalho teria de devolver o bilhete. Ele só esqueceu de especificar como isso seria fiscalizado.

Após veto, o texto volta para o Legislativo local, que pode acatar ou derrubar a posição do governador. Atualmente, idosos, pessoas com deficiência, estudantes da rede pública e alguns estudantes da rede privada têm acesso ao transporte gratuito.

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