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Vizinho barulhento é caso de polícia?

O barulho excessivo pode ser considerado contravenção penal podendo, inclusive, sujeitar o “barulhento” ao pagamento de multa e prisão. Você pode ingressar em juízo, via advogado ou defensor público, com uma ação denominada “ação de dano infecto”. O objetivo é fazer com que o vizinho pare com quaisquer atividades que ofendam o direito de vizinhança. Você pode, ainda ir  à Delegacia e fazer um B.O (boletim de Ocorrência).O pedido não vai ser para que ele feche o estabelecimento comercial (se for o caso), ou se

Consumidor! Saiba alguns dos seus direitos. Confira, agora!

É possível cobrar valores de um serviço contratado, mas que não é prestado adequadamente? Veja essa e outras situações e o que fazer! Afinal, consumidor somos todos à partir do momento que um produto ou serviço é colocado à disposição para ser adquirido é contratado.E se for contratar um serviço e, no fim das contas, ele não for prestado de maneira adequada o Código de Defesa do Consumidor (CDC) resguarda os direitos do cidadão caso isso ocorra. Serão listrados agora,

Elas sabem o que falam! A I Conferência Distrital da Mulher Advogada na OABDF foi um su-ces-so!

Mais de 500 pessoas se inscreveram. E houve lista de espera para participar, nesta última sexta-feira (17/03), da abertura e dos painéis da Conferência Distrital da Mulher Advogada. A previsão inicial era de 88, mas na verdade foram 102 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos, 50 colaboradoras e 580 participantes.  730 pessoas em 10 horas de debates na OABDF. Muitas sementes foram plantadas! “Elas sabem o que falam e agora todos ouviram!”  A coordenação científica foi de modo brilhante conduzido pela vice-presidente da

I Conferência Distrital da Mulher Advogada! É hoje!!

Hoje, dia 17, ocorrerá a Conferência Distrital da Mulher Advogada. O tema é “Elas sabem o que falam”. Serão 88 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos para discutir importantes temas jurídicos atuais.  Hora: Das 8h30 às 19h Local: Auditório Térreo da OAB/DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Asa Norte – Brasília/DF” Na ocasião, serão homenageados aqueles que se esforçaram para que a lei 13.363/16 de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso

I Conferência Distrital da Mulher Advogada – Im-per-dí-vel!

Será realizada na próxima sexta-feira, dia 17, a Conferência Distrital da Mulher Advogada. O tema é “Elas sabem o que falam”. Serão 88 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos para discutir importantes temas jurídicos atuais.    O evento será das 8h30 às 19h no auditório térreo da OAB/DF. Na ocasião, serão homenageados aqueles que se esforçaram para que a lei 13.363/16 de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Os homenageados receberão a medalha

Palestra em defesa da mulher na ABA. Um sucesso!

ABA PROMOVE SEMINÁRIO EM DEFESA DA MULHER    Aconteceu hoje na Associação Brasileira de Advogados o II SEMINÁRIO EM DEFESA DA MULHER, com a participação da Juíza de Direito REJANE JUNGBLUTH SUXBERGER, Titular do Juizado Especial de Violência Doméstica da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, Distrito Federal; da Promotora de Justiça LARISSA LUZ, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; da advogada MARILIA BRAMBILLA, Subprocuradora-Geral de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal e da Advogada CRISTINA TUBINO,

ABA promove seminário em defesa da mulher

Você é advogada(o)? Já conhece a ABA? Não? Se eu fosse você não perderia esta oportunidade! Este seminário está imperdível!  A Associação Brasileira de Advogados CONVIDA para o II SEMINÁRIO EM DEFESA DA MULHER, com a participação da Juíza de Direito REJANE JUNGBLUTH SUXBERGER, Titular do Juizado Especial de Violência Doméstica da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, Distrito Federal; da Promotora de Justiça LARISSA LUZ, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; da advogada MARILIA BRAMBILLA, Subprocuradora-Geral de Prerrogativas da Ordem dos Advogados

Você sabia? Os danos provocados por buracos podem resultar em indenização.

A omissão ou descaso do poder público gera transtornos, provoca prejuízos materiais e pode, ainda, causar ferimentos.  Quem se acidenta nas vias urbanas ou nas rodovias por causa de buracos tem o direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Ou seja, a pessoa lesada é parte legítima para recorrer à Justiça e o ajuizamento de uma ação é a via correta para se pleitear esse ressarcimento. Veja agora quais são os procedimentos necessários: 1) Registre o boletim de ocorrência; 2) Reuna as provas:

NOVAS REGRAS PARA PROCESSOS LICITATÓRIOS NO DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, concluiu hoje a aprovação de 30 projetos apresentados pelos deputados distritais, entre eles, o projeto da deputada Telma Rufino que estabelece novas regras para processos licitatórios no DF, proposto em maio de 2016.Empresas com sócios em comum terão restrições para participar de licitações públicas promovidas pelo Governo do Distrito Federal. A regra fica estabelecida com a aprovação do Projeto de Lei nº 1102/2016, de autoria da deputada Distrital Telma Rufino, na tarde desta terça-feira