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A CEB nos cobra a contribuição de iluminação pública diretamente na fatura de energia elétrica. O que fazer nos casos de lâmpadas queimadas, nas ruas do nosso bairro?

Por Nataly E. Konno Rocholl Excelente questionamento o desta semana. Vamos lá! Responderemos ao leitor! Não é uma questão menor, principalmente em se tratando do Distrito Federal, unidade da Federação que acumula competências de Municípios e Estados. Questões de iluminação pública, como vias sem luz, lâmpadas queimadas e cobrança de contribuição de iluminação pública são muitos dos aspectos que o cidadão/contribuinte deve saber a quem recorrer. E como proceder. A prestação do serviço de iluminação pública disponibilizado aos contribuintes nas ruas, vias

LIXO DE CONDOMÍNIO EXPOSTO PODE GERAR MULTA PARA O CONDOMÍNIO?

  Este artigo objetiva colaborar com a comunidade composta pelos prédios residenciais, comerciais e síndicos, ao prestar informações relevantes, a fim de que estejam todos atentos às multas que podem ser impostas aos que forem enquadrados como violadores das Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos. Fiquem atentos quanto aos requisitos 

Guia essencial para empregadores e empregados domésticos: direitos do doméstico e prejuízos pelo desconhecimento. Confiram!

Por Nataly E. Konno Rocholl Proponho que abordemos nesta semana detalhes importantes sobre o direito doméstico – direitos do doméstico e prejuízos pelo desconhecimento- pois, sua “ignorância”, gera prejuízos. Temos observado isso. E os danos são para ambos! Vamos conferir então? Mas antes de mais nada, tenham em mente que o site esocial, do governo federal disponibiliza ao empregador e aos empregados domésticos um manual importante esclarecendo as dúvidas na condução desta relação de trabalho. Para dar início a

Ano Novo, vida nova! No Direito também é possível mudar?

Ano Novo, vida nova! Essa é a promessa mais comum nas viradas de ano, mas será que é possível concretizar esse desejo em todas as questões do dia a dia? Na área do Direito acreditamos que sim! É certo que para que haja uma mudança considerável na vida de qualquer pessoa é necessário a mudança de hábitos, de atitudes, de pensamentos. Muitos ainda têm em mente que o Direito e a Justiça são enrijecidos e imutáveis. Durante muito tempo acreditou-se que não era

Não fique no sufoco! Confira a receita para realizar as suas compras e solucionar impasses

Por Nataly E. Konno Rocholl   Ah o Natal! Todos nós somos consumidores. Em maior ou menor escala, é claro! Direta ou indiretamente. O desejo é o de agradar, sempre. Ao outro e a si, atendendo as condições impartidas pelo próprio orçamento! Proponho aqui, então, que fiquemos atentos, para que não tenhamos nossos direitos violados! O consumidor que se sinta lesado, mesmo após “entendimento” com o fornecedor ou fabricante do produto, pode requerer os seus direitos por meio do Procon, da Defensoria Pública, Ministério Público ou

Férias chegando, o que é preciso para viajar com menor?

Férias chegando, o que é preciso para viajar com menor? Final de ano chegando e com ele as tão sonhadas férias prolongadas! Muita gente aproveita o período para fazer aquela viagem e levar a meninada para aproveitar a praia, o campo, fazer um passeio radical ou conhecer um cantinho diferente do mundo. Mas a vida não está fácil pra ninguém e algumas vezes não é possível que todos os membros da família embarquem juntos nessa aventura. Ou então a rotina da família já não

Ciranda – Matrículas Abertas

    O espaço infantil Ciranda recebe o seu bebê desde o berçário até a pré-escola com total carinho e cuidado para que desde o período da adaptação a criança se sinta confortável, acolhida e cuidada. Berçário: A fase do berçário é muito especial, necessita de muitos estímulos, carinho e cuidado. Nossos espaços são amplos, as turmas reduzidas para que tenham atenção de forma individualizada e nossa equipe é experiente e engajada no projeto pedagógico.   Educação Infantil 2 a 5 anos: Educar para autonomia e curiosidade

“Trancaram” o seu veículo? O que fazer nos casos de estacionamento em local proibido?

Por Nataly E. Konno Rocholl Proponho para a nossa pauta de hoje que discutamos à respeito de uma situação já vivenciada por cada um de nós, no dia a dia. Vejamos!  O que diz a legislação de trânsito brasileira a respeito de estacionar em local proibido? Há consequências para o condutor flagrado? Estacionar e parar são o mesmo? Neste artigo, abordaremos o que você necessita saber sobre a multa decorrente da infração por estacionar em local proibido. Evidentemente,

Conheça as significativas mudanças da nova lei de adoção!

Em novembro deste ano a Nova Lei de Adoção, Lei nº 13.509/17, completará dois anos de sua publicação. Esta lei é de fundamental importância, pois traz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Código Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. As novas regras do ECA sobre adoção dizem respeito a entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento e guarda. Segundo a lei, a gestante que quiser entregar o filho antes ou logo após