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CONSTRUTORA É CONDENADA A FAZER REPARO MESMO APÓS PRAZO DE GARANTIA

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em recente julgamento condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Claras. O edifício apresenta rachaduras, manchas de umidade nas paredes e deslocamento das cerâmicas da fachada. A obra foi orçada pela perícia em aproximadamente R$ 700 mil O art. 618 do CC dispõe, in verbis: “Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o

A saúde da mulher e seus tabus.

Com certeza você mulher, já teve dificuldades ou até mesmo receio de falar sobre temas específicos sobre sua saúde. Mas precisamos falar sobre isso!   Entre tantos significados, TABU também pode significar: Proibição imposta por costume social ou como medida protetora. Certos tabus em relação á saúde da mulher impostos muitas vezes de geração em geração, são obstáculos na busca pelo auto conhecimento do seu próprio corpo e como ele funciona. A alguns anos atrás, fui convidada para dar uma palestra sobre HPV para

Assembleia Virtual Nova Realidade Nos Condomínios – Lei nº 14.010/20. .

No dia 10/06 foi sancionado pelo Presidente da República e publicada no dia 12/06 no Diário Oficial da União a Lei n º 14. 010/20, normas que estabelece regras jurídicas específicas e transitórias deverão vigorar até 30 de outubro, afetando diversos ramos do direito, mas vamos nos fixar os reflexos no mundo condominial.   ASSEMBLEIAS E VOTAÇÕES POR MEIOS VIRTUAIS   A assembleia condominial e a votação de itens de pauta poderão acontecer por meio virtual (art. 12, Lei n º 14.010/20). Inovação

Quarentena e o uso irracional de medicamentos.

Com mais tempo em casa e o risco da pandemia, muitas pessoas tem se auto medicado crendo que essa possa ser a solução e prevenção correta para muitas doenças.   De acordo com o Conselho Regional de Farmácia, pelo menos 77% dos brasileiros tem o costume de se auto medicar e, com o isolamento e o medo de uma possível contaminação pela Covid-19, esses números tendem a crescer. A dificuldade do acesso á saúde em muitos estados e municípios, tem sido um dos

Direito à propriedade x direito à Saúde? Grande dilema condominial em tempos de Covid-19!!

Sabemos que o direito à saúde é direito fundamental previsto nos arts. 6º, 194 e 196, da Constituição, sendo dever não só do Estado, mas também de toda sociedade preservar a saúde da coletividade   A despeito do direito à propriedade e de usufruto de áreas privadas, o interesse coletivo se sobrepõe ao individual, especialmente as questões de saúde pública, que envolvem o direito à vida (CF, art. 5º). E é dever do condômino não utilizar partes do condomínio

OS CRITÉRIOS DO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL NOS CONDOMÍNIOS

A questão da reabertura dos espaços e áreas comuns nos Condomínios seguem as mesmas pressões que as algumas cidades brasileiras estão sofrendo. É preciso entender que uma decisão precipitada pode custar a vida de muitos brasileiros e já estamos nos aproximando da marca dos 30 mil óbitos confirmados pelo MS A questão é que a curva epidêmica está ascendente e parte da população ainda não absorveu os novos hábitos para uma convivência social segura. As recomendações da OMS para

Crianças e o Coronavírus.

Com a retomada de algumas atividades, como cuidar das crianças e como orientá-las da forma correta?   Aqui no DF, algumas atividades como o comércio tem aos poucos voltado a funcionar. Isso não significa que devemos relaxar nos cuidados com a Covid-19. È aí que precisamos nos policiar ainda mais. Mas, como orientar também as crianças para essa nova rotina? “No início da pandemia, pensava-se que crianças não estavam sendo infectadas, mas agora está claro que a quantidade de infecção em crianças é

O USO DE MÁSCARA NOS CONDOMÍNIOS NO DF, É MESMO OBRIGATÓRIO?

No dia 30/05/2020, passou a ter validade no Distrito Federal, o decreto nº 40.648/2020 que tem por objetivo tornar obrigatório o uso de máscaras em espaços e vias públicas do DF, medida complementar ao decreto de nº 40.475 (28/02/2020) que determinou o Estado de calamidade. O decreto, causa dúvidas em síndicos e administradoras de condomínio que não se sentem seguros em obrigar os moradores a utilizarem máscaras durante o trânsito nas áreas comuns dos condomínios até as suas unidades.No decreto Nº 40.648/2020 não é expresso

Direito, Justiça & Condomínios

Toda terça-feira teremos um encontro com o Dr. Henrique Castro para tratar das dúvidas sobre a convivência condominial Você poderá enviar sua duvida sempre nos comentários de cada post COLUNA: Direito, Justiça & CondomíniosHENRIQUE CASTRO, advogado, professor universitário, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB subseção Taguatinga/DF e Membro da Comissão Especial de Direito Condominial CFOAB.   Faz o seguinte, segue o nosso Instagram. Dessa forma você fica sabendo primeiro DFÁguasClaras Participe do Canal DFÁguasClaras de notícias e bastidores no TELEGRAM – https://t.me/dfaguasclaras Além disso,

Doação de sangue x Covid-19

Saiba como você pode doar sangue e quais as adaptações da Fundação Hemocentro de Brasília para receber a população de forma segura.   Você sabia que, segundo o Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população brasileira doa sangue regularmente? Visando mudar essa realidade mesmo com a crise e seguindo as orientações do MS, OMS e Anvisa, a Fundação Hemocentro de Brasília segue com sua campanha de doação de sangue segura, para que os estoques dos hospitais não sejam prejudicados e vidas possam ser