Nataly E. Konno Rocholl, Autor em DFÁguasClaras

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About Nataly E. Konno Rocholl

Advogada na Paulo Victor Freire Advocacia e Consultoria Jurídica, docente, árbitra da Federação da Indústria do Estado do Paraná - FIEPR, doutoramento e mestrado em Direito, avaliadora e parecerista da UERJ e da UFRGS, membro efetivo do Instituto dos Advogados do Distrito Federal - IADF, Presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias do Distrito Federal - IBDFAMDF.

A CEB nos cobra a contribuição de iluminação pública diretamente na fatura de energia elétrica. O que fazer nos casos de lâmpadas queimadas, nas ruas do nosso bairro?

Por Nataly E. Konno Rocholl Excelente questionamento o desta semana. Vamos lá! Responderemos ao leitor! Não é uma questão menor, principalmente em se tratando do Distrito Federal, unidade da Federação que acumula competências de Municípios e Estados. Questões de iluminação pública, como vias sem luz, lâmpadas queimadas e cobrança de contribuição de iluminação pública são muitos dos aspectos que o cidadão/contribuinte deve saber a quem recorrer. E como proceder. A prestação do serviço de iluminação pública disponibilizado aos contribuintes nas ruas, vias

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Guia essencial para empregadores e empregados domésticos: direitos do doméstico e prejuízos pelo desconhecimento. Confiram!

Por Nataly E. Konno Rocholl Proponho que abordemos nesta semana detalhes importantes sobre o direito doméstico – direitos do doméstico e prejuízos pelo desconhecimento- pois, sua “ignorância”, gera prejuízos. Temos observado isso. E os danos são para ambos! Vamos conferir então? Mas antes de mais nada, tenham em mente que o site esocial, do governo federal disponibiliza ao empregador e aos empregados domésticos um manual importante esclarecendo as dúvidas na condução desta relação de trabalho. Para dar início a

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Não fique no sufoco! Confira a receita para realizar as suas compras e solucionar impasses

Por Nataly E. Konno Rocholl   Ah o Natal! Todos nós somos consumidores. Em maior ou menor escala, é claro! Direta ou indiretamente. O desejo é o de agradar, sempre. Ao outro e a si, atendendo as condições impartidas pelo próprio orçamento! Proponho aqui, então, que fiquemos atentos, para que não tenhamos nossos direitos violados! O consumidor que se sinta lesado, mesmo após “entendimento” com o fornecedor ou fabricante do produto, pode requerer os seus direitos por meio do Procon, da Defensoria Pública, Ministério Público ou

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“Trancaram” o seu veículo? O que fazer nos casos de estacionamento em local proibido?

Por Nataly E. Konno Rocholl Proponho para a nossa pauta de hoje que discutamos à respeito de uma situação já vivenciada por cada um de nós, no dia a dia. Vejamos!  O que diz a legislação de trânsito brasileira a respeito de estacionar em local proibido? Há consequências para o condutor flagrado? Estacionar e parar são o mesmo? Neste artigo, abordaremos o que você necessita saber sobre a multa decorrente da infração por estacionar em local proibido. Evidentemente,

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Do(s) direito(s) da(s) pessoa(s) com deficiência. Há acessibilidade?

Maria, cadeirante, vive mais um dia de (pre) ocupações para chegar ao colégio em que estuda, em virtude das escassas rampas de acesso; já Pedro, que é surdo, lê com atenção os lábios dos repórteres do programa de televisão da manhã, alegre pela notícia de que seu time está na ponta do campeonato brasileiro; Joana, por sua vez, chega aborrecida à sua consulta médica, pois o estacionamento lotado estava com as vagas de uso especial todas ocupadas por carros

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Golden Visa e requisitos para a obtenção de cidadania portuguesa para brasileiros

Você já pensou em morar em Portugal? Já sabe qual é o significado e a importância do Golden Visa? E os requisitos para a obtenção de cidadania portuguesa? Brasileiros podem ter a autorização de residência para estrangeiros? Como? Requisitos para o golden visa estão dispostos aqui. Leia o artigo até o final!Portugal tem se revelado um excelente polo de negócios nos últimos anos. E o mesmo também pode ser dito com relação as possibilidades de trabalho e de

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Vai viajar? Descomplico aqui os seus direitos. Confira!

O tema da coluna de hoje são os direitos que você, passageiro, tem de acordo com o direito do consumidor patrio, bem como com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Leia com atenção e incorpore no seu leque de conhecimentos todas estas dicas! Reclamações ou sugestões Necessita reclamar ou sugerir ao serviço aéreo? Regra de ouro: dirija-se ao balcão do Departamento de Aviação Civil – DAC, nas Seções de Aviação – SACs, instaladas em todos os aeroportos. Atrasos no voo Seu voo está atrasado

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“O Estrangeiro com visto de turista vencido pode fazer o quê para regularizar a sua situação? A que está sujeito?”

Oi Pessoal! Vou tirar as dúvidas de vocês, por aqui, à partir desta terça-feira, sobre o direito Internacional. Questões envolvendo vistos, procedimentos e afins. Não deixarei de lado as outras questões do direito, mas quero abordar temas que fogem ao senso comum e que podem ser úteis à vocês! Afinal, pelo princípio da soberania, a legislação migratória brasileira deve ser respeitada! Começarei com a seguinte duvida que me foi apresentada hoje! Vamos lá? “O que o Estrangeiro com visto de turista vencido no

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Confira seus direitos, consumidor!

Abordarei hoje alguns artigos da lei do consumidor aqui no Brasil que nos trazem direitos! Confira! Produtos com defeito: O consumidor tem direito de escolher se quer trocar, receber o dinheiro de volta ou pedir um abatimento caso compre algum produto com defeito, conforme determina o art. 18, § 1°, incisos I, II e III do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, conforme manda o Código de Defesa do consumidor, no já falado § 1°, o consumidor deve antes, dar a oportunidade

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Não caia em pegadinhas! Confira direitos importantes do consumidor nas festas de fim de ano!

O Natal é muito mais do que comércio ainda que seja propício ao incremento nas compras e vendas, portanto, consumidor, fique atento ao entrar na(s)loja(s) para não ter seus direitos violados. É a lei 8078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) que traz os direitos do consumidor. Confira! 1- Preços diferentes Seja a loja física ou virtual, o consumidor tem direito a pagar o preço igual ao anunciado, conforme artigo 30 do CDC. 2- Compra com cheque ou cartão de crédito Cada

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