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About Nataly E. Konno Rocholl

Advogada e Consultora Jurídica, docente da Escola Superior de Relações Internacionais- ESRI, árbitra da Federação da Indústria do Estado do Paraná - FIEPR, doutoramento e mestrado em Direito, avaliadora e parecerista da UERJ e da UFRGS, membro efetivo do Instituto dos Advogados do Distrito Federal - IADF, Presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias do Distrito Federal - IBDFAMDF.

Estrangeiro irregular pode contrair união estável com brasileiro?

Por Nataly E. Konno Rocholl Caríssimos leitores, cá estou eu para desejar a todos um excelente 2022 repleto de muitas realizações e saúde. Como já tratamos em postagens passadas a pandemia tem trazido uma série de desafios, em especial para os estrangeiros, quer seja pelo acesso impreciso a informações concretas, pela dificuldade do idioma ou pela carência de profissionais que possam orientá-los. O estrangeiro que viva com brasileiro pode contrair e ter reconhecida a união estável? Quais são os efeitos práticos? Se estiver

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Estrangeiro pode trabalhar no Brasil?

Por Nataly E. Konno Rocholl Caros leitores! Já a muito o Brasil à despeito das suas aventuras e desventuras políticas é um eldorado de oportunidades. Afinal, o clima favorável, as oportunidades distintas, religiosamente falando mais tolerante que muitos povos sem contar que a pretensa afabilidade encerra um sem fim de prefixados que atraem muitos estrangeiros para cá. Agora, a dúvida: estrangeiro pode trabalhar no Brasil? Gosto de desmistificar situações, haja vista que no Brasil sequer se fala em ilegalidade senão irregularidade, logo o

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Em plena pandemia da COVID-19 posso perder meu bem mesmo tendo pago a maior parte?

Por Nataly E. Konno Rocholl Com a pandemia, inúmeros são os reflexos. Acompanhe o post que vamos apresentar sobre o assunto: perda do bem pode ocorrer dependendo do contrato? Veja! Nos casos que já houve o pagamento substancial do valor do bem, a teoria do adimplemento substancial tem sido aplicada com frequência e, dessa maneira, a resolução do vínculo contratual não acontece se já tiver ocorrido o cumprimento significativo da obrigação assumida. Cada caso deve ser analisado individualmente considerando as suas

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O buraco na rua rasgou o meu pneu. O que eu devo fazer?

A má condição das vias públicas ainda é um problema que todos nós motoristas enfrentamos. E em época de coronavírus é ainda mais temeroso, afinal, se o rasgo inviabilizar que se possa seguir viagem, é maior o tempo de exposição  às intempéries, de um ar que não se sabe se está contaminado, bem como aos transeuntes que não se sabe se estão infectados. O contexto ideal seria, certamente, o de se evitar cair no buraco, redobrando a atenção e

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Lei do silêncio x horários da obra de construção civil

Em uma cidade em constante modificação e crescimento como Águas Claras é comum termos vizinhos, estabelecimentos e até prédios inteiros em obras. Obras são sempre um transtorno. Materiais amontoados, lixos, grande número de pessoas transitando e barulho, muito barulho. Uma das principais dúvidas em relação à execução de uma obra de construção civil diz respeito ao horário em que é permitido fazer o famoso “toc toc toc”, mas afinal, qual o horário permitido para realização de obras? Além do bom senso, claro, é

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A CEB nos cobra a contribuição de iluminação pública diretamente na fatura de energia elétrica. O que fazer nos casos de lâmpadas queimadas, nas ruas do nosso bairro?

Por Nataly E. Konno Rocholl Excelente questionamento o desta semana. Vamos lá! Responderemos ao leitor! Não é uma questão menor, principalmente em se tratando do Distrito Federal, unidade da Federação que acumula competências de Municípios e Estados. Questões de iluminação pública, como vias sem luz, lâmpadas queimadas e cobrança de contribuição de iluminação pública são muitos dos aspectos que o cidadão/contribuinte deve saber a quem recorrer. E como proceder. A prestação do serviço de iluminação pública disponibilizado aos contribuintes nas ruas, vias

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Guia essencial para empregadores e empregados domésticos: direitos do doméstico e prejuízos pelo desconhecimento. Confiram!

Por Nataly E. Konno Rocholl Proponho que abordemos nesta semana detalhes importantes sobre o direito doméstico – direitos do doméstico e prejuízos pelo desconhecimento- pois, sua “ignorância”, gera prejuízos. Temos observado isso. E os danos são para ambos! Vamos conferir então? Mas antes de mais nada, tenham em mente que o site esocial, do governo federal disponibiliza ao empregador e aos empregados domésticos um manual importante esclarecendo as dúvidas na condução desta relação de trabalho. Para dar início a

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Ano Novo, vida nova! No Direito também é possível mudar?

Ano Novo, vida nova! Essa é a promessa mais comum nas viradas de ano, mas será que é possível concretizar esse desejo em todas as questões do dia a dia? Na área do Direito acreditamos que sim! É certo que para que haja uma mudança considerável na vida de qualquer pessoa é necessário a mudança de hábitos, de atitudes, de pensamentos. Muitos ainda têm em mente que o Direito e a Justiça são enrijecidos e imutáveis. Durante muito tempo acreditou-se que não era

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