Após decisão da Câmara, eleições para administrações devem ocorrer em 2019

//Após decisão da Câmara, eleições para administrações devem ocorrer em 2019

Proposta de Chico Vigilante (PT) acerca das eleições para administrações teve veto derrubado na Câmara na última quarta-feira (12).

O projeto de lei Lei n° 951/2016, que cria regras para as eleições das administrações, havia sido vetado anteriormente pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Entretanto, na última quarta-feira os deputados distritais derrubaram o veto. Com a decisão da Câmara Legislativa, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) terá que realizar o pleito para os órgãos em 90 dias. A proposta é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).

O texto do projeto estabelece que qualquer cidadão inscrito em seção eleitoral da respectiva região administrativa poderá participar do pleito. Além disso, após a votação, será constituída uma lista com os 10 candidatos mais bem colocados. Em seguida, o governador nomeará um dos três da lista. Em caso de vacância, a nomeação do novo administrador deve recair em um dos remanescentes. Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão ter: idade mínima de 25 anos; residência fixa na localidade há mais de um ano; experiência profissional de no mínimo três anos; entre outros requisitos.

A decisão

Ao longo da votação na última quarta (12), a derrubada do veto havia alcançado apenas 12 votos, o que mantinha o veto do governador. Entretanto  os deputados Julio Cesar e Rodrigo Delmasso (ambos do PRB) mudaram seus entendimentos pela neutralidade. Dessa forma, decidiram pela derrubada definitiva da decisão anterior de Rollemberg. A matéria será promulgada pela Câmara Legislativa e entrará em vigor em janeiro de 2019. Segundo o texto previsto, as eleições devem ser concluídas no primeiro trimestre de 2019.

Em contrapartida, o assunto ainda não está pacificado. A equipe de Ibaneis Rocha (MDB) diz crer que houve vício de iniciativa. Para eles, a autoria do projeto deveria ser do Executivo, não do Legislativo. Dessa forma, foi anunciado pelo futuro secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, que a equipe trabalhará no próprio projeto para enviar à Câmara Legislativa.

 

*Com informações do jornal Metrópoles 

 

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1 Comment

  • Não entendi. A lista terá 3 ou 10?

    Eronides 17.12.2018

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